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sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016

Aos 14, Neymar assinou contrato com o pai como se fosse maior de idade


Segundo a Receita Federal, atleta entregou direitos à empresa NR Sports, na mira do Ministério Público, qualificado como "maior de idade" e jogador "profissional"

A Receita Federal aponta que Neymar, aos 14 anos, assinou um contrato com a empresa NR Sports, de seu pai, como se tivesse 18. No documento, de 2006, quando ainda era um atleta em formação, Neymar é qualificado como "maior de idade" e jogador "profissional".

O relato consta em um auto de infração do Fisco contra o atacante e seu pai, Neymar da Silva Santos, anexado na ação em que a defesa do atleta pede a anulação de uma multa de R$ 460 mil. A Receita afirma que o contrato foi "celebrado por pessoa absolutamente incapaz", pelo fato de Neymar ser menor de 16 anos, conforme o Código Civil.

Na última quinta-feira, a Justiça rejeitou a denúncia contra Neymar, mas o Ministério Público irá recorrer (Foto: AFP)

Ao justificar a autuação, o Fisco afirma que no dia 11 de maio de 2006 Neymar celebrou um "Instrumento Particular de Cessão de Direito de Uso de Nome, Apelido Desportivo, Voz e Imagem" com a NR Sports. A companhia que tem como sócios os pais do jogador está na mira do MPF (Ministério Público Federal) – o órgão apresentou denúncia na semana passada em que acusa Neymar, seu pais e dois dirigentes do Barcelona por falsidade ideológica e sonegação fiscal, crimes com penas previstas de até cinco anos de prisão.

A cessão foi gratuita e válida por 20 anos. Em seguida, a Receita aponta o erro: "no referido contrato consta na qualificação do cedente (Neymar) de fl. 96, que o jogador era profissional de futebol e maior de idade à época da celebração do referido instrumento particular, quando na realidade o atleta era menor de idade e jogador de futebol em formação".

Receita aponta que documento qualificava Neymar, então com 14 anos, como "maior de idade" (Foto: infoesporte)

Esse fato não faz parte da denúncia recente do MPF, que foi rejeitada pela Justiça Federal na última quinta-feira. Pessoas próximas à investigação, entretanto, acreditam que seja uma das provas reunidas em outro procedimento investigatório do órgão, ainda em andamento.

O relato, segundo essas mesmas fontes, é mais um indício de fraude na constituição da estrutura criada para gerenciar os contratos com Neymar. Há a suspeita de que o documento tenha sido confeccionado anos depois da data apontada em sua assinatura.

A cessão foi utilizada para que a NR Sports fizesse seu primeiro negócio com o Santos, por R$ 1,7 milhão. Curiosamente, porém, o contrato em que a NR Sports cede a imagem de Neymar ao clube é anterior ao que Neymar cede sua imagem à empresa. O acordo com o time da Vila Belmiro é de 10 de maio de 2006, véspera da assinatura do acerto entre atleta e a companhia. Ou seja, a empresa vendeu ao clube algo que ainda não tinha – pelo menos não oficialmente.

Contrato com o Santos tem data da véspera da cessão da imagem de Neymar à NR Sports (Foto: infoesporte)

A autuação da Receita deriva de um procedimento iniciado em 2012. Segundo o Fisco, Neymar e seu pai, que tinha o jogador como seu dependente quando ele ainda tinha 15 anos, omitiram R$ 583 mil de suas declarações de imposto de renda – valores recebidos como direitos de imagem que a Receita Federal classificou como verbas salariais e que, portanto, deveriam ser tributadas como pessoa física, em 27,5%.

Outro lado
Procurado pela reportagem, o advogado Gustavo Xisto admitiu, por e-mail, a diferença na idade de Neymar presente no contrato, que classificou como um "erro material".

– A alteração dos documentos destacada pelo auditor fiscal, quando da lavratura do auto de infração, foi ignorada pelo magistrado que proferiu a sentença, justamente porque é um erro meramente material (perceptível num primeiro olhar), tal como um erro na grafia do nome, estado civil, etc., o que não invalida a substância do negócio jurídico – disse ele.

Sobre a multa, mantida pela Justiça Federal, Xisto afirma estar "satisfeito" com a fundamentação do juiz, que teria reconhecido a licitude do planejamento tributário por meio de uma negociação de direitos de imagem. Para o advogado, a NR Sports, citada na autuação, desempenha "efetivamente uma atividade econômica real".

Ele conclui a manifestação dizendo, porém, estar "insatisfeito" com a conclusão da Justiça. Por isso, a defesa perseguirá "até a final Instância a devida correção". 

Nesta semana, em entrevista ao Fantástico, o jogador e seu pai negaram todas as acusações e afirmaram que o procurador-chefe do MPF paulista, Thiago Nobre Lacerda, procura holofotes. No dia seguinte, publicaram nota no site do atacante em que questionam a ação.

Na quarta, a defesa de Neymar enviou petição ao juiz Mateus Castelo Branco, da 5ª Vara Federal de Santos, responsável por analisar a acusação, em que pede que a denúncia do MPF seja rejeitada. O argumento é de que ainda há procedimento em andamento na Receita para avaliar as mesmas alegações e que, antes de ele terminar, não se pode afirmar que houve crime. No ano passado, o jogador recebeu outra multa, de R$ 188,8 milhões, e teve bens bloqueados. A tese foi acolhida e a denúncia foi rejeita. O Ministério Público, porém, irá recorrer.

Globoesporte.com

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